EM RELATÓRIO A FUX, FACHIN DIZ QUE TRABALHO DA LAVA JATO É PAUTADO PELA ‘LEGALIDADE CONSTITUCIONAL’

O relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou ao novo presidente da corte, ministro Luiz Fux, um relatório no qual avalia que os trabalhos da operação “são pautados pela legalidade constitucional” e combatem a “renitente garantia da impunidade” existente no país.

De acordo com Fachin, a sociedade brasileira cobra, com cada vez mais vigor, melhores serviços públicos, mais eficiência das instituições estatais e da Justiça, e o resultado dos trabalhos das instituições que combatem a corrupção e a lavagem de dinheiro no país é fruto dessas “históricas demandas”.

“Penso que é exatamente como um esforço de aprimoramento da jurisdição, um esforço por maior eficiência, que deva ser visto o trabalho de diversas instituições no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Tais esforços são, antes de tudo, frutos de uma histórica demanda por mais eficiência na justiça e por maior qualidade na prestação de serviços públicos. Eficiência e qualidade que necessariamente respeite o contraditório, o direito de defesa, o devido processo legal”, diz Fachin no documento.

A iniciativa de Fachin ocorre em um momento no qual a operação passa por uma série de questionamentos e mudanças. O procurador-geral da República, Augusto Aras, já defendeu a necessidade de “corrigir rumos” da operação e a necessidade de acabar com o “punitivismo” no Ministério Público.

G1

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