Foto: Pedro França/Agência Senado
O Projeto de Lei 3537/20, de autoria do deputado José Nelto (Pode-GO), restringe a concessão de passaportes diplomáticos brasileiros, alterando o Decreto 5.978/06 – que define as categorias e os beneficiários de cada uma delas.
O passaporte brasileiro é dividido em cinco categorias: diplomático; oficial; comum; para estrangeiro; e de emergência. Dentre outros benefícios, o passaporte diplomático dá ao portador acesso a filas de embarque e desembarque separadas nos aeroportos, revistas menos rígidas e eventual dispensa de visto em alguns países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.
A lista de beneficiários inclui presidente, vice-presidente e ex-presidentes da República; governadores; ministros de Estado e membros do Congresso Nacional. A proposta diminui essa lista, permitindo, em alguns casos, a concessão de passaporte oficial. Os passaportes diplomático e oficial são emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
