Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou os pleitos que têm apresentado buscando a regulamentação da lei que institui a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) Social, aprovada em 2011. Segundo o parlamentar, o decreto para regularização da lei tramita agora na Procuradoria Geral do Estado.
“Venho fazendo essa insistência junto ao Governo do Estado e trago agora a notícia que o decreto de regulamentação já está pronto e se encontra em análise pela Procuradoria Geral do Estado para que, tão logo seja apreciado, a governadora Fátima assine e coloque em prática essa lei de imenso alcance social”, disse Francisco.
O programa CNH Social foi criado com o objetivo de ajudar as pessoas de baixa renda que não têm condições de arcar com as despesas para a emissão do documento. Através dele, essa parcela da população tem acesso gratuito à primeira expedição da Carteira de Habilitação. “Quero parabenizar a governadora por sua sensibilidade, assim como o Detran, a Procuradoria Geral do Estado e diversas outras secretarias com as quais mantive contato em favor da regularização dessa lei”, pontuou o deputado.
Na oportunidade, Francisco do PT lamentou a morte do motorista “Júnior da Jardinense”, natural do município de Parelhas, apresentando voto de pesar e solidariedade aos seus familiares e amigos.
