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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregue o passaporte à Polícia Federal.
Com isso, ele não pode sair do país.
Os advogados dele já foram intimados e vão cumprir a ordem judicial. Mas afirmam que ela era desnecessária.
“Uma vez exonerado do cargo de ministro, ele não deveria mais estar sob a jurisdição do STF, já que perdeu o foro privilegiado”, diz o advogado Roberto Podval, que representa o ex-ministro. “A politização do Supremo Tribunal Federal é ruim para qualquer um dos lados”, segue ele.
Podval afirma ainda que vai agravar da decisão, “absolutamente contrária à jurisprudência da Corte”.
Antes de decidir, a magistrada abriu vista para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu o parecer favorável à apreensão do passaporte. Eles argumentaram que a medida era necessária para preservar as investigações.
Folha de S.Paulo
