Foto: Sérgio Lima
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 5ª feira (24.jun.2021) que espera votar o PL (projeto de lei) 591 de 2021, que trata da privatização dos Correios, até 17 de julho, quando começará o recesso parlamentar. Ele disse que o relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), deve finalizar seu parecer ainda nesta semana. O texto será levado à discussão com os outros partidos.
“Ele virá no Colégio de Líderes explicar o texto, receberá as críticas às mudanças. A partir daí, começará um périplo, um encaminhamento por todas as lideranças partidárias da Câmara. E, eu penso, até o final do último dia, antes do recesso de julho, será dia 17, nós temos a oportunidade de discutirmos e votarmos no plenário da Câmara, a privatização dos Correios”, disse. Lira participa de um webinário do site Jota.
Em 20 de abril, a Câmara aprovou o requerimento de urgência para projeto. O texto é do governo federal. O presidente da República, Jair Bolsonaro, levou o projeto pessoalmente ao Legislativo no fim de fevereiro.
Os apoiadores do projeto afirmam que aumentar a participação da iniciativa privada no setor melhorará os serviços de entregas. Os contrários dizem que as regiões mais pobres e mais remotas do país ficarão sem o serviço, porque as operações para esses lugares não seriam lucrativas.
Lira, no entanto, afirmou que, para cumprir o cronograma do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e para fazer a melhor adequação para a privatização, o projeto deverá ter o cuidado de estabelecer uma espécie de marco de referência para que, quem ganhar a licitação dos Correios, cumpra com as obrigações de atendimento a regiões mais longínquas e de difícil acesso. “Para que não tenha nenhum tipo de solução de continuidade no serviço que hoje é feito tão rapidamente”, disse.
O projeto permite que serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.
O deputado disse também que a Câmara deve votar a reforma administrativa em plenário em meados de setembro. Hoje a proposta está sendo discutida por uma comissão especial. Para ele, se o prazo for cumprido, o Senado terá condições de votar o tema até o fim deste ano.
Lira voltou a dizer que a reforma não tirará direitos adquiridos e que valerá apenas a partir da sua promulgação, ou seja, somente para os servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação das novas regras. “Isso dá tranquilidade para o parlamentar decidir com pressão menor. Queremos um Estado mais leve, em que se meça a qualidade do serviço e não do servidor”, disse.
Para ele, a nova legislação precisa dar sinais claros de que o Brasil “terá um planejamento adequado, com a máquina mais enxuta pesando menos o bolso do contribuinte“.
Outra reforma aguardada pelo Congresso é a tributária. De acordo com Lira, o governo deve enviar ainda nesta 5ª feira, o texto que tratará de mudanças nas regras do Imposto de Renda de pessoas físicas, jurídicas e de dividendos e lembrou que o projeto que trata do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) já está na Casa. Para ele, as duas propostas deverão tramitar ao mesmo tempo, sem prejuízo de análise para nenhuma das duas. Os relatores deverão ser definidos nos próximos dias.
“O projeto da CBS já poderia estar sendo discutido, mas preferimos esperar o texto do Imposto de Renda para sugerir um caminho a ser seguido. […] Esses dois projetos se completam para dar início à parte infraconstitucional da reforma tributária“, disse.
Sobre a reformulação de um programa nos moldes do Bolsa Família, Lira afirmou preferir esperar que o governo encaminhe ao Congresso uma proposta, mas disse que isso precisa ser feito rapidamente, ainda no 1º semestre. Ele destacou que o problema ainda é encontrar fontes de financiamento, mas disse que ele não irá ser feito fora das regras do teto de gastos.
“Temos que ver as preocupações legais, porque a vontade política está clara. Temos problema sério que são as fontes que irão suportar a alteração do programa de renda. Mas tenho dito que não podemos esperar para discutir isso em outubro. Temos prazos e circunstâncias“, disse.
Para ele, o atual Bolsa Família é importante para quem está abaixo da linha da pobreza, mas também é “limitante e escravizante” ao não dar a “liberdade para que as pessoas progridam socialmente, tentem voos mais altos, se qualifiquem, procurem acesso ao emprego formal de maneira mais adequada“.
Lira disse ainda que pretende fazer um teste, a partir de agosto, para a volta dos trabalhos presenciais. De acordo com ele, atualmente muitos deputados já tem ido ao Congresso e, por isso, depois do recesso será possível fazer essa tentativa.
Poder360
