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O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, pediu, em representação enviada à presidente do TCU, o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do diretor de proteção ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Magalhães. O documento foi enviado nesta segunda-feira (21/6) e diz respeito à investigação do contrato de aluguel de helicópteros em caráter emergencial pelo Ibama, finalizado em abril.
Segundo o subprocurador-geral, “o histórico processual da contratação para os aluguéis dos helicópteros que seriam utilizados pelo Ibama possui fatos que chamam atenção, em especial, indícios relacionados à utilização dessa contratação em defesa de interesses particulares em desencontro ao interesse público que deveria reger quaisquer aquisições da Administração Pública”.
A empresa Helisul Táxi Aéreo, que já presta serviços ao Ibama, pediu alterações no termo de referência do contrato ao ministro do Meio Ambiente, usando um outro modelo de helicóptero. De acordo com a representação, a licitação foi suspensa e refeita para seguir as sugestões da Helisul, ignorando o parecer da área técnica do ministério, que demonstrou prejuízo ao Ibama, caso a mudança fosse feita.
“A intervenção resultou em sucessivas consultas de preços e alterações das especificações, atrasando o andamento da licitação e obrigando ao Ibama o estabelecimento de contratação emergencial junto à Helisul, para não ficar sem helicópteros para suas operações de fiscalização”, explica o subprocurador-geral. A empresa foi declarada vencedora no processo de licitação e o contrato foi celebrado em 9/4.
Furtado afirma que considera a atuação de Salles e Olímpio como sendo supostamente criminosa e sugere que os dois sejam afastados temporariamente de seus cargos durante a investigação.
“Essa situação atenta frontalmente contra os princípios constitucionais informativos da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, não sendo necessários grandes esforços de argumentação para concluir que a situação clama pela imprescindível atuação do Tribunal de Contas da União, no intuito de avaliar os supostos atos do ministro do Meio Ambiente, pois configuram, caso confirmados, flagrante desvio da finalidade pública que dele se espera”, escreve o subprocurador-geral.
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