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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta 2ª feira (26.jul.2021) que “vai ser vetado o excesso do que a lei garante” em relação ao fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso. Para apoiadores, Bolsonaro citou que a lei garante “quase R$ 4 bilhões do fundo” e que “o extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado”.
“Deixar claro uma coisa, vai ser vetado o excesso do que a lei garante, tá? A lei [garante] quase R$ 4 bilhões do fundo, o extra R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu estou incurso crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal aí como sempre“, declarou na saída do Palácio da Alvorada.
Apesar da fala do presidente, na análise para sanção ou veto de uma proposta, ele pode sancionar ou vetar artigos ou o texto integral. Não é permitido, no entanto, fazer mudanças.
No texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, aprovado pelo Congresso, está prevista a possibilidade de aumentar o fundo eleitoral. Os recursos podem chegar a R$ 5,7 bilhões. A LDO definiu os critérios para o fundo, mas não um valor específico. O valor só será estabelecido na LOA (Lei Orçamentária Anual).
O fundo é usado por partidos e candidatos para financiar as campanhas eleitorais. Em 2020, o valor do fundo foi de R$ 2 bilhões. Bolsonaro anunciou em 19 de julho que vetaria o fundo. Nos últimos dias, o chefe do Executivo tem reiterado críticas ao valor do fundão e repetido compromisso de vetá-lo, mas ainda não havia detalhado qual seria o corte e se traria do valor “extra“.
Poder360
