Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) entrou nesta 3ª feira (20.jul.2021) com uma representação na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o também senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto abuso de autoridade.
Flávio diz que está sendo perseguido por uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) “paralela” montada por Renan e pede para a PGR apurar o eventual cometimento de crimes. Eis a íntegra da representação (3 MB).
“Financiar e legitimar a atuação de um grupo de pessoas, formalmente dissociada da CPI [da Covid], constitui um fato de extrema gravidade, já que o representado [Renan] se propõe a realizar investigações privadas, desprovidas de qualquer garantia legal, por meios sórdidos e invasivos”, diz Flávio no documento.
O senador se baseou numa reportagem da revista Veja. De acordo com o texto, Renan estaria se sentindo ofendido desde que foi chamado de “vagabundo” por Flávio.
“A atuação do representado [Flávio] nos moldes referenciados na reportagem da revista Veja, informando que a sua motivação é pessoal, com o objetivo de vingar-se do representante, já evidencia, em tese, a finalidade específica exigida para tipificação penal dos delitos previstos na Lei 13.869/2021”, prossegue o filho do presidente Jair Bolsonaro.
Flávio faz referência à Lei de Abuso de Autoridade, que qualifica como crime prejudicar terceiro ou beneficiar a si mesmo por “mero capricho” ou satisfação pessoal.
“Sob outra perspectiva, não restam dúvidas no sentido de que a conduta do representado pode, em tese, ser tipificada no art. 147 – A do Código Penal, ao promover, sem justa causa, indevida perseguição e invasão na esfera de liberdade e privacidade do representante, ainda que sua motivação seja vil, com claro propósito de vingança”, conclui a representação.
Poder360
