Foto: Sérgio Lima
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o voto impresso é uma “perda de tempo“. A declaração foi feita nesta 6ª feira (30.jul.2021) em um evento online organizado pelo ConJur.
“Já existe uma PEC aprovada no Senado desde 2015 com relação a voto impresso e o Senado nunca se debruçou a analisar. Portanto, eu venho dizendo que o foco está errado. Se alguém quer trazer esse assunto para discussão teria que ser tratado no Senado“, disse Lira. “Votar uma 2ª PEC na Câmara para que depois ela vá ao Senado ter o mesmo destino é perda de tempo, no meu ponto de vista, do processo legislativo.”
A proposta aprovada na minirreforma eleitoral de 2105 foi barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018. O Tribunal considerou que a impressão do voto é inconstitucional e representa um perigo para a segurança das eleições. Uma nova PEC para o voto impresso foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e está em tramitação na Câmara.
Lira voltou a afirmar que confia no sistema eleitoral e que a urna eletrônica é confiável. Também disse que não vê problemas em deixar os processos de auditoria mais transparentes, mas que qualquer versão sobre os resultados das eleições “é ruim para o país, ruim para as instituições e ruim para todos nós“.
No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que a discussão sobre o voto impresso é “conversa fiada” e que há “uma intenção que não é boa” por trás da discussão. Ele foi o outro convidado do ConJur para discutir os sistemas de governos no Brasil.
“Essa ideia de que sem voto impresso nós não podemos ter eleição ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade, esconde, talvez, algum tipo de intenção subjacente, uma intenção que não é boa“, disse o ministro. “Vamos parar um pouco de conversa fiada. É claro que todos nós somos favoráveis a auditabilidade da urna. E ela é auditável.”
Poder360
