Foto: STF
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, manteve quebra de sigilos telefônico e telemático determinada pela CPI da Covid contra Carlos Eduardo Guimarães, assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A presidente da Corte em exercício negou um mandado de segurança impetrado por Guimarães, que é apontado como integrante do “gabinete do ódio que defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada contra a covid-19 e apoiava teorias como a da imunidade de rebanho”.
”Parece inquestionável, desse modo, que os indícios apontados contra o impetrante — supostamente responsável por disseminar notícias falsas contra a aquisição de imunizantes e em detrimento da adoção de protocolos sanitários de contenção do vírus SARS-CoV-2 — sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas.”
No entanto, a ministra ressaltou que os documentos somente poderão ser acessados, em sessão secreta, unicamente pelos senadores que integram a CPI da Covid.
Ao analisar o caso, Rosa entendeu que o requerimento da CPI da Covid que fundamentou a quebra dos sigilos de Guimarães “faz menção a indícios que, devidamente lidos no contexto mais amplo da presente investigação parlamentar, estão perfeitamente adequados ao objetivo da CPI da Covid”, de apurar as “ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil”.
Estadão
