Foto: Divulgação/Governo do RN
O presidente da República, Jair Bolsonaro, incluiu o Terminal Pesqueiro Público de Natal no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).
Além do de Natal foram incluídos no programa outros seis terminais pesqueiros públicos do Brasil. Veja a lista completa:
- Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, Estado de Sergipe;
- Terminal Pesqueiro Público de Belém, Estado do Pará;
- Terminal Pesqueiro Público de Cananeia, Estado de São Paulo;
- Terminal Pesqueiro Público de Manaus, Estado do Amazonas;
- Terminal Pesqueiro Público de Natal, Estado do Rio Grande do Norte;
- Terminal Pesqueiro Público de Santos, Estado de São Paulo; e
- Terminal Pesqueiro Público de Vitória, Estado do Espírito Santo.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro é baseado na resolução CPPI n° 181, que recomendou, através do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, do Ministério da Economia, a desestatização dos terminais em 27 de abril.
Segundo o Programa de Parcerias de Investimentos, a publicação do edital do leilão dos terminais está prevista para setembro e o leilão vai acontecer em novembro.
Atualmente, segundo o programa, o projeto de privatização dos terminais está em fase de aprimoramentos para encaminhamento dos estudos ao Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto teve a consulta pública encerrada em 13 de junho.
A previsão de concessão dos terminais para iniciativa privada é de 20 anos. A estimativa de investimento mínimo é de R$ 71,1 milhões, e custos de operação de R$ 628,5 milhões. Cada terminal será ofertado individualmente, com exceção dos de Santos e Cananéia (SP), que serão concedidos em conjunto. Com informações do G1.
