Foto: Pedro França/Agência Senado
Em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a derrubada das quebras de sigilo telefônico e telemático dos assessores presidenciais Tercio Arnaud Tomaz e José Matheus Salles Gomes, apontados como integrantes do chamado ‘gabinete do ódio’, decretadas pela CPI da Covid no Senado Federal.
As manifestações foram encaminhadas aos gabinetes dos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, relatores de recursos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU) contra as medidas – ambos negados liminarmente.
De um lado, a comissão parlamentar trabalha com a hipótese de que os assessores podem ter usado a estrutura do Palácio da Planalto para disseminar informações falsas sobre a pandemia, como a promoção do ‘kit covid’ e da tese da imunidade de rebanho.
Na outra ponta, Aras diz que as quebras de sigilo não foram devidamente fundamentadas e se basearam em ‘motivos genéricos’.
“Não se demonstrou a existência de causa provável capaz de autorizar a quebra de sigilo nem se procedeu à individualização de condutas potencialmente ilícitas”, escreveu.
“Também não se apontou satisfatoriamente quais fatos poderiam vir a ser provados com a determinação da medida cautelar”, acrescentou.
O PGR diz ainda que os senadores não demonstraram a impossibilidade de obter informações por ‘meios menos gravosos’, como a convocação dos assessores. Tomaz e Gomes também são investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
O Estado de S. Paulo
