Foto: Divulgação
Na manhã deste sábado(14), o presidente Jair Bolsonaro disse que vai apresentar ao Senado na próxima semana um pedido para abertura de processos contra o ministro Alexandre de Moraes, e contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso. Bolsonaro considera que os ministros extrapolam “com atos os limites constitucionais”.
Na publicação, Bolsonaro diz que não deseja e não provoca ruptura institucional, e que todos sabem das consequências, internas e externas desta ação. E destaca que, de há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.
E complementa dizendo que na próxima semana, levará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal”.
O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade, o que poderia significar na perda dos seus cargos. Desde a promulgação da Constituição, este instrumento nunca foi usado pelo Senado.
Prosseguiu Bolsonaro: “O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”. Com informações Agência Brasil.
Veja publicação na íntegra:
Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos.
– De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.
– Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.
– Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: “reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS.”
– O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.
Jair Messias Bolsonaro
Investigações
O ministro Alexandre de Moraes aceitou nesta semana a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na época, o TSE declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.
O pedido de investigação foi feito na segunda-feira (9) pelo TSE para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citaram o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto, as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais. Com informações Agência Brasil.
