Fellipe Sampaio
O ministro Alexandre de Moraes arquivou representação apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), contra o ministro Luís Roberto Barroso, dentro do inquérito das fake news.
O parlamentar pedia a apuração de condutas criminosas previstas nos artigos 305 (supressão de documento) e 342 (falso testemunho ou falsa perícia), do Código Penal. Isso porque, de acordo com o deputado um técnico do TSE supostamente teria assinado um documento em que admite que o sistema eleitoral foi invadido por um hacker. E Barroso tem afirmado que o sistema é inviolável.
“O noticiante não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico”, diz o ministro Alexandre em seu despacho. “Flagrante a ausência de justa causa, a consequência é o indeferimento do pedido com imediato arquivamento da representação”, afirmou.
informações Conjur
A que ponto chegamos: um ministro com suposto envolvimento com uma facção criminosa de SP ser menos pior do que uma família de criminosos, segundo MPRJ, que querem fazer do Brasil um Rio das Ostras nacional. Não é bom tal cenário, mas o questionável STF ainda urge com propósito de manter o que resta do Estado de Direito, pois o congresso é coautor de ilícitos desse governo e de outros arroubos que sangram a nação.