Foto: Cristiano Mariz
O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no Rio Grande do Norte, apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por supostos danos morais coletivos que teriam sido causados pela atuação do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. Os procuradores do MPF em Mossoró apontam as ações como “antidemocráticas”.
A ação destaca que o magistrado supostamente teria atuado de modo parcial e inquisitivo, “demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça”. Os membros do MPF em Mossoró afirma, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, “influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016”.
A ação foi ajuizada pelos procuradores da Emanuel Ferreira e Camões Boaventura. Eles ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro teria apresentado comportamento que revelaria “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e, ainda de acordo com eles, “praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático”.
Como pedido, os autores requerem que a União promova “a educação cívica para a democracia no âmbito” das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de “prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais”.
O objetivo, segundo a ação, é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.
Tribuna do Norte
