Foto: Pablo Jacob
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de setembro o julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que tenta devolver à primeira instância investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), alvo de apuração sob possível ocorrência de “rachadinhas” quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O julgamento estava marcado para terça-feira (31), mas foi adiado após pedido da defesa do senador.
Na ação apresentada ao Supremo, o Ministério Público Federal (MPF) pede que o caso seja julgado na primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A defesa do parlamentar obteve uma decisão judicial que envia o caso para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes.
Entenda o julgamento
Para o MP-RJ, Flávio Bolsonaro não teria direito a foro privilegiado depois de ter concluído seu mandato como deputado estadual, em 2018, quando a investigação foi aberta. Os procuradores afirmam que o hoje senador deveria ter tratamento comum porque as investigações se referem a um período em que Flávio exercia um mandato que já foi concluído.
A defesa diz que, por ter assumido o cargo de senador logo depois do fim do seu mandato como deputado, Flávio teria direito à continuidade do foro privilegiado. Ele foi eleito senador nas eleições de outubro daquele ano.
CNN Brasil
