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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou mais uma sessão de negociação conjunta dentro do projeto Lixo Negociado, resultando em acordos com mais três municípios – Canguaretama, Vila Flor e Baía Formosa – para adequações na disposição final de resíduos sólidos. Os acertos foram feitos na sexta-feira (29) pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CaopMA), pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa) e pela 2ª Promotoria de Justiça de Canguaretama.
As novas propostas firmadas em aditivos com o poder executivo dos três municípios dizem respeito à disposição e transporte dos resíduos, bem como ao controle e recuperação de áreas degradadas, decorrentes da gestão irregular de resíduos sólidos, e foram discutidas e aprovadas em sessão de negociação realizada via plataforma digital, passando a vigorar após colhidas as assinaturas.
A sessão contou novamente com a participação do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente (Idema), representado pelo Diretor-Geral e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O projeto Lixo Negociado é uma articulação do MPRN com o Governo do Estado, por meio da PGE e Idema, com o intuito de observar o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, adequando a disposição final dos resíduos por parte dos municípios.
Atualmente, os municípios podem direcionar seus resíduos para dois aterros sanitários licenciados no Rio Grande do Norte, sendo um gerenciado pela empresa Braseco, em Ceará-Mirim, e outro o CTR Potiguar, no município de Vera Cruz, na região Agreste.
Um dos objetivos principais é reduzir o quanto antes a poluição decorrente dos lixões, o que ocorre, por exemplo, com a contaminação dos lençóis freáticos quando do descarte irregular.
O coordenador do Nupa, promotor de Justiça Erickson Girley Barros dos Santos, participou da abertura da sessão de negociação. Ele desejou êxito nos esforços em fazer cumprir a lei no tocante à disposição de resíduos sólidos. “Tenho certeza que todos estão empenhados e chegaremos a um bom termo”, falou.
A procuradora do Estado Marjorie Madruga destacou que o poder público estadual volta à mesa de negociação depois de uma reposição do projeto que foca na disposição dos resíduos. Para ela, o país possui legislação moderna mas falta ainda consciência. “É questão civilizatória. Não podemos jogar nosso lixo em um terreno e deixar lá contaminando”, alertou.
Na mesma linha, o diretor-geral do Idema, Leonlene Aguiar, ressaltou que uma das missões mais importantes do Instituto no tocante ao seu papel fiscalizatório é eliminar com os lixões, que ainda é um dos maiores problemas ambientais do Estado. “Muitos municípios não conseguiram atender os requisitos e queremos mudar isso. Os consórcios estão avançando e estamos licenciando também outros aterros”, disse.
O 2º promotor de Justiça de Canguaretama, comarca que engloba também as cidades de Vila Flor e Baía Formosa, Rafael Silva Pires Galvão, externou que o lixão é um problema recorrente sempre visto por ele nas Promotorias de Justiça onde já atuou, mas que muitas vezes não é resolvido nem por má vontade dos gestores pois há dificuldade real até orçamentária.
A prefeita de Vila Flor, Thuanne Karla Carvalho de Sousa, firmou acordo aditivando compromissos e disse que a intenção será sempre a de colaborar positivamente com a disposição dos resíduos do município.
A prefeita de Baía Formosa, Camila Veras de Melo Cavalcanti, se disse satisfeita com a negociação, pois identificou sensibilidade dos órgãos fiscalizadores quanto a realidade municipal. “Fico satisfeita com nossa conversa e esse é o caminho, sempre mantendo boa comunicação. Foi interessante e importante para nós, pois entenderam também nossa situação”, falou.
A coordenadora do Caop Meio Ambiente, promotora de Justiça Rachel Medeiros Germano, comentou os resultados das novas negociações, e confia que uma vez implementadas as obrigações irão gerar um ganho inestimável para a sociedade.
Com a continuidade do projeto Lixo Negociado e somando os três acordos fechados na última sexta-feira (29) são 93 Termos de Acordo Interinstitucionais – TAIs, firmados através do projeto Lixo Negociado, desde meados de 2018.
MP/RN
