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O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), sancionou a lei que prevê distribuição gratuita de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria da vereadora Brisa Brachi (PT), tinha sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 21 de outubro. A sanção foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial do Município.
Segundo a lei, os absorventes íntimos serão entregues às mulheres em unidades básicas de saúde (UBS), centros de assistência social (Cras), abrigos, albergues e escolas. A entrega será totalmente gratuita para as beneficiadas, sem a necessidade de nenhuma contrapartida ou cadastro prévio. As mulheres deverão apenas provar que moram em Natal e que estão em situação de vulnerabilidade.
Uma pesquisa de 2018 mostrou que aproximadamente 22% das meninas entre 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes de 15 a 17 anos.
De acordo com a vereadora Brisa Bracchi, a “saúde menstrual é uma necessidade, não um luxo”. “A aprovação desse projeto é motivo de alegria para todas as mulheres e pessoas que menstruam. Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade entre gêneros. A Câmara, sem dúvidas, deu uma lição de cidadania e esperamos que o Prefeito sancione o quanto antes”, comentou a parlamentar.
