Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Em sessão do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (11), os senadores confirmaram a aprovação do PLN 26/2021, que libera crédito especial de R$ 9,364 bilhões para o programa Auxílio Brasil. Mais cedo, o projeto já havia sido aprovado pelos deputados. Por conta da pandemia do coronavírus, as sessões do Congresso estão sendo realizadas com medidas de segurança sanitária, com deputados e senadores votando de forma separada.
O projeto libera recursos para pagar ainda neste ano o programa social Auxílio Brasil (MP 1.061/2021), que substituiu o Bolsa Família. Os recursos serão remanejados das despesas primárias do programa anterior.
Distribuição
O Auxílio Brasil destina recursos para a famílias em situação de vulnerabilidade social. Também estabelece medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã.
Os recursos do PLN 26/2021 serão distribuídos da seguinte forma:
— R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.
— R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.
— R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.
Diretriz
Na mesma sessão do Congresso, deputados e senadores aprovaram o PLN 23/2021, relatado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). O projeto adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971, de 2019) ao Auxílio Brasil. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.
O Auxílio Brasil, vinculado ao Ministério da Cidadania, tem como diretriz a promoção e a defesa dos direitos humanos com foco no amparo à família. A meta é atender a 100% das famílias elegíveis ao programa.
O PLN 23/2021 não exclui ainda do PPA o programa Bolsa Família, cuja lei somente será revogada após a tramitação da MP 1.061 no Congresso. No entanto, as correções de vinculação entre as programações orçamentárias e o novo programa devem desidratar o programa anterior.
Fonte: Agência Senado
