Foto: Tony Winston/Agência Brasília
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial de agente comunitário de saúde (ACSs) e de agente de combate às endemias (ACEs). A votação nominal contou com acordo entre os líderes partidários.
Agricultura familiar
Apelidada de Lei Assis Carvalho 2, a proposta de socorro aos agricultores familiares vetada previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.
Agentes comunitários
Os parlamentares também derrubaram o veto a dispositivo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/21) para autorizar o reajuste do piso salarial de agentes comunitário de saúde e de agentes de combate às endemias. A votação foi acompanhada das galerias por representantes da categoria.
O veto derrubado estabelece que a lei orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
