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A linha 588, conhecida popularmente como “Circular da UFRN”, deverá voltar a ser gratuita. É o que determina o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, em decisão judicial publicada na tarde desta sexta-feira (17). A decisão é em primeiro grau e cabe recurso.
A ação judicial foi movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT). Em sua decisão, o magistrado observou que a extinção da linha 588 “não poderia ser extinta sem uma decisão fundamentada no interesse público, na viabilidade técnica e com participação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade, respeitado o prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias entre o pedido e a extinção”, conforme prevê a Lei Municipal nº 622, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre a alteração de itinerário, modificação de linhas e horários de circulação de ônibus integrantes da frota de Concessionárias de Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal.
Com informações da Tribuna do Norte.
