Greg Salibian/Folhapress)
O Ministério Público Federal se manifestou pelo arquivamento de inquérito que investiga o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, por supostos repasses ilegais da Oi para as empresas do grupo Gamecorp.
O parecer assinado pela procuradora Luciana da Costa Pinto aponta que sem os elementos obtidos nos atos que foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal, assim como as medidas cautelares deles derivadas, o inquérito carece de elementos indicadores da existência de prática criminosa que justifiquem a continuidade das investigações.
“As anulações efetuadas pelo Supremo Tribunal Federal, fundamentadas na suspeição do então magistrado Sergio Moro tanto para julgar quanto para decretar medidas investigativas pré-processuais em face do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, abarcam as decisões supracitadas, que fundamentaram a instauração e prosseguimento das investigações que deram origem ao presente feito”, diz trecho da manifestação.
Ex-juiz da “lava jato” e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro foi considerado suspeito ao julgar casos envolvendo o ex-presidente Lula (PT) em junho deste ano. Além disso, a 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual Moro era titular, foi considerada incompetente para julgar casos relacionados a Lula.
Em nota, o advogado Fábio Tofic Simantob, que representa Lulinha, celebrou a manifestação do MPF que, segundo ele, põe fim a uma série de ilegalidades. “Desde a suspeição do juiz Moro até a incompetência territorial da vara de Curitiba, as ilicitudes foram sendo praticadas com o objetivo de dar sobrevida a uma investigação natimorta, por ausência de elementos mínimos da prática de crime”, diz trecho da nota. Simantob divide a defesa com o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
No último dia 18 de novembro, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, acolheu pedido do Ministério Público Federal e determinou o arquivamento de inquérito que investigava os três filhos do ex-presidente Lula por sonegação fiscal.
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