Foto: OAB-RR/Divulgação
A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou um projeto de lei que prevê a vedação de prisão em casos de furtos de alimentos e de produtos considerados de primeira necessidade. A ideia é que essas práticas tenham punição leve, como prestação de serviços à comunidade e aplicação de multas, a depender do caso.
A proposta prevê incorporar ao Código Penal termos como “furto por necessidade”. Esse ocorreria “quando a coisa for subtraída pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família” e ainda o “furto insignificante”, neste caso é aquele sem dano relevante ao patrimônio.
Nos dois casos, não haveria crime cometido. Atualmente, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal. O projeto defende que se o juiz não absolver a pessoa nesses casos, ele pode trocar a prisão pelas pena alternativas supracitadas.
Práticas de furto de alimentos têm aparecido com mais frequência em noticiários pelo País com a crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19, tendo inclusive registrado decisões recentes do Judiciário que liberaram pessoas que foram presas após furtar alimentos por conta da fome.
O Povo
