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Nesta madrugada (22), o apresentador Marcos Mion, que é pai de três, incluindo Romeo, 16 anos, que é autista, compartilhou um vídeo em suas redes sociais, no qual faz um pedido direcionado aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quarta-feira (23), eles retomarão o julgamento que vai definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa – ou seja, se as operadoras dos planos podem ou não ser obrigadas a cobrir exames que não fazem parte do rol da agência reguladora.
https://youtu.be/wYknsXqyPRk
“Pode afetar milhões de autistas, pessoas com deficiência e até você, que não se enquadra nesses casos, mas depende de um plano de saúde”, iniciou Marcos Mion na publicação em que se posiciona contra a possível aprovação do rol taxativo.
“Para ser simples e direto, dependendo do resultado desse julgamento, a gente vai ter um aumento nas negativas por parte dos planos de saúde, o que é extremamente revoltante e preocupante. Isso pode acontecer porque se o resultado dessa votação for favorável a eles, os planos vão ganhar simplesmente uma carta branca para levar à risca essa lista de procedimentos e tratamentos publicados pela ANS, que é chamado de rol, ou seja, sendo assim, qualquer tratamento que não tiver nesse rol vai ser negado de cara, mesmo que tenha sido prescrito por um médico, mesmo que seja de extrema importância para a pessoa, mesmo que você pague o seu plano direitinho todos os meses”, esclareceu o apresentador.
Mion continuou, falando dos impactos que a decisão pode trazer, principalmente para os autistas: “Vai fazer com que os planos sejam obrigados a cumprir só os tratamentos básicos e mais baratos e, por outro lado, nós estaremos de mãos atadas, sem chance nenhuma para recorrer. Então, como parte da comunidade autista, eu vejo um desespero enorme das famílias que contam com o tratamento diário. Para o autismo, o tratamento tem que ser constante porque o risco de perder tudo que já evoluiu é muito alto, e essa mudança significaria o fim das terapias especializadas, que é o que vale para as pessoas com outras deficiências”.
Em seguida, Mion faz um apelo:
“E aí, vamos para as justificativas das operadoras para defender essa mudança. Segundo eles, uma cobertura mais ampla poderia causar um ‘desequilíbrio financeiro no setor’. Então, eu quero aproveitar esse momento para pedir uma coisa de coração aos ministros do STJ, principalmente o relator da matéria, Luis Felipe Salomão: Por favor, não vejam um exame que foi coberto ou um tratamento aprovado e necessário através da visão financeira. Por favor, não. Pensem que um exame negado é um sofrimento, pode significar um atraso irreversível às vezes, tanto na fala, no cognitivo, na relação, uma chance a menos de uma evolução motora e, sem dúvida nenhuma, o desespero de uma família, sem saber como dar um tratamento digno a uma filha ou um filho, mesmo pagando plano de saúde, que sabemos que não é barato. Então, só peço isso a vocês, por favor, que levem em conta o impacto devastador que isso pode causar na vida de milhões de pessoas, especialmente autistas, PCDs, pessoas com doenças raras e até com câncer. Uma decisão como essa não pode acontecer. Dinheiro nenhum pode ficar acima de uma vida. Eu digo não ao rol taxativo”, finalizou o apresentador.
Sobre o julgamento
O julgamento no STJ teve início em setembro de 2021, mas foi interrompido por um pedido da ministra Nancy Andrighi. Agora, será retomada a discussão sobre a forma como a lista de procedimentos pagos pelos planos de saúde será interpretada: de maneira taxativa, ou seja, apenas o que estiver descrito no rol da ANS terá sua cobertura garantida; ou de maneira exemplificativa, dando maior flexibilidade para que outros exames e procedimentos prescritos por médicos e tenham comprovada eficácia possam ser solicitados na Justiça.
O relator do processo, o ministro Luis Felipe Salomão, já se manifestou e, em seu voto, acolheu o argumento das operadoras de que coberturas mais amplas gerariam desequilíbrio financeiro no setor. De acordo com o ministro, “se o rol fosse meramente exemplificativo, não seria possível definir o preço da cobertura diante de uma lista de procedimentos indefinida ou flexível. Para ele, o prejuízo ao consumidor seria inevitável, pois se veria sobrecarregado com o repasse dos custos ao valor da mensalidade – impedindo maior acesso da população, sobretudo dos mais pobres –, ou a atividade econômica das operadoras ficaria inviabilizada”, informou o STJ.
Revista Crescer
