Deputado Daniel Silveira – Foto: Ed Alves/CB
Após nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem de instalação da tornozeleira eletrônica, o deputado Daniel Silveira admitiu que usará o equipamento.
— Não vou aceitar. Vou colocar (a tornozeleira) por imposição de sequestro de bens — disse Silveira.
A decisão do magistrado também determina que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), “indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu” e adote as providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente nos vencimentos do parlamentar.
Após sessão da Câmara desta terça-feira, o parlamentar decidiu ir para casa. Há dois dias ele usa as dependências da Casa para evitar o cumprimento da ordem da Justiça.
Perguntado por jornalistas se ainda permaneceria no Congresso, ele reconheceu que estava se encaminhando para sua residência.
— Não (vou ficar), vou para casa. Eu pagaria R$ 15 mil diário, ilegalmente? É claro que é (por causa da multa).
Réu em uma ação penal no Supremo, Silveira elevou nesta terça-feira a tensão entre Poderes e, mais cedo, dispensou autoridades notificadas pelo Poder Judiciário para cumprir a ordem.
Na Câmara, o parlamentar se recusou a colocar a tornozeleira, como ordenara o ministro Alexandre de Moraes, e se protegeu ao lado de aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Na companhia do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se tornou porta-voz do grupo, o parlamentar usou a estrutura da Câmara para estimular o embate entre as instituições.
Alexandre de Moraes, no último despacho desta quarta, classificou a decisão do parlamentar de “morar” na Câmara, como chegou a anunciar, de “estranha e esdrúxula”.
“O réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”.
Moraes também diz que a medida é de “duvidosa inteligência”, pois Silveira acabou limitando sua liberdade aos limites da Câmara.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, afirmou.
O Globo
