Foto: Prefeito Zé Figueiredo(MDB), vereadora Carla Simone(MDB) e o deputado Rafael Motta (PSB) /Divulgação
No Dia Internacional das Mulheres, o deputado federal Rafael Motta (PSB) participou de solenidade alusiva à data promovida pela Câmara Municipal de São José de Mipibu. Na ocasião, o parlamentar destacou a legislação de sua autoria com objetivo de inibir a violência contra a mulher.
A Lei nº 13.871/2019 prevê que o agressor faça o ressarcimento ao SUS dos custos do tratamento de vítimas de violência doméstica. O texto tem coautoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO).
“Em um dia como hoje não é só parabenizar pela data, é também ressaltar iniciativas que visem proteger a vida de todas as mulheres expostas às violências física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Chega desse tipo de crime”, pontuou Rafael Motta.
Além da lei em vigor em todo o território nacional, o deputado também citou outros dois projetos que tramitam na Câmara dos Deputados com sua assinatura. O PL 382/2019 assegura a todas as mulheres vítimas de violência o direito de serem atendidas pela autoridade policial de gênero a sua escolha.
Enquanto que o PL 9717/2018 inclui no Código Penal o crime de violação de intimidade em situações denominadas Upskirting, ou seja, quando o indivíduo filma ou fotografa por debaixo da saia ou vestido de uma mulher sem o consentimento da mesma.
