Na tarde desta sexta-feira (11), representantes do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/RN) e das associações de Delegados e Escrivães (Adepol-RN e Assesp-RN) se reuniram com a governadora Fátima Bezerra e selaram acordo sobre o adicional por tempo de serviço (ADTS).
O acordo ocorre 45 dias depois do início das negociações.
Na oportunidade, foi aprovada a minuta do projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. O governo manteve a estrutura atual das categorias que está na Lei complementar 670/2019, o que garante a preservação dos direitos das categorias.
A presidente do Sinpol, Edilza Faustino de Lima, destacou que o texto da minuta “muda a situação de risco de perda de direitos”.
“Com o texto finalizado e consensualizado, serão dados os encaminhamentos para envio à Assembleia Legislativa, conforme as tratativas com o Gabinete Civil”, explicou a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia.
As categorias da Polícia Civil no RN lutavam contra possível perda de até 35% na remuneração devido à ação de inconstitucionalidade que o Ministério Público Estadual impetrou contra o pagamento do adicional por tempo de serviço.
Os policiais chegaram a paralisar as atividades no estado – a greve foi encerrada no último dia 10.
