Fotos: Nelson Jr./STF e Ricardo Stuckert
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão da ação penal contra o ex-presidente Lula (PT) no caso dos caças suecos. Este era o último processo derivado da Lava Jato que ainda não havia sido impactado por decisões do Supremo, seja pelo seu arquivamento ou anulação.
Eis a íntegra da decisão (399 KB).
Lula era réu neste processo por supostos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação foi um desdobramento da Lava Jato e apurou suposta negociação irregular de 36 caças Gripen, da fabricante sueca Saab, pelo governo Dilma Rousseff (PT).
A suspensão vale até o STF definir de forma definitiva se encerra ou não a ação penal dos caças. Ainda não há data para isso ocorrer.
A decisão de Lewandowski atende a um pedido da defesa de Lula, que apontou a suspeição e atuação indevida da Lava Jato em Curitiba no caso. O processo dos caças tramita em Brasília.
Segundo Lewandowski, “salta à vista a ausência de suporte idôneo” para a deflagração da ação penal contra Lula. O ministro relembra que o processo de compra dos caças começou ainda no governo FHC, passou pelo governo Lula e só foi concluído no governo de Dilma Rousseff.
“O processo de escolha dos caças adquiridos pelo país estendeu-se por mais de quinze anos, passando por três administrações federais distintas, sempre sob o atento crivo de militares da FAH e de integrantes do Ministério da Defesa, além de ter sido atentamente acompanhado por algumas das mais importantes empresas aeronáuticas do mundo, a saber, a Boeing, a Dassault e a Saab AB”, disse Lewandowski.
O ministro também cita as conversas obtidas por hackers presos na Operação Spoofing. As conversas envolvem procuradores da força-tarefa de Curitiba e também os procuradores do Distrito Federal que aturam no caso, Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita.
Segundo Lewandowski, a troca de mensagens demonstraria que os 2 procuradores “jamais deixaram de reconhecer a fragilidade das imputações” contra Lula.
“A título de exemplo, ressalto uma passagem na qual o próprio Hebert admite que não havia ‘nada de anormal na escolha’ [dos caças suecos]“, disse Lewandowski.
Apesar disso, o ministro aponta que a força-tarefa resolveu continuar com as investigações, que resultaram na denúncia contra Lula.
“Não bastasse isso, é possível verificar, ainda, neste exame preliminar dos autos, que os integrantes da ‘Lava Jato’ de Curitiba não apenas idealizaram, desde os seus primórdios, a acusação contra o reclamante objeto da presente contestação – possivelmente movidos pelos mesmos interesses heterodoxos apurados em outras ações que tramitaram no Supremo Tribunal Federal – como também, pasme-se, revisaram a minuta da denúncia elaborada pelos procuradores do Distrito Federal”, disse Lewandowski.
Poder360
