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O advogado Bruno Henrique, pai de uma criança autista, ativista da causa e presidente da Comissão da Infância e Juventude da seccional da OAB do RN, desembarcou em Brasília na tarde desta terça-feira(07), para acompanhar o julgamento retomado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definirá amanhã, quarta-feira(08), se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é conhecido simplesmente como rol da ANS, é taxativo ou exemplificativo.
Na prática, o tribunal vai decidir se os planos de saúde devem cobrir apenas os procedimentos que constam na lista da ANS, ou se a cobertura deve ser mais ampla, e abarcar também outros tratamentos. O julgamento teve início em setembro do ano passado, e dois ministros já votaram: um pelo rol taxativo e outra pelo rol exemplificativo.
De um lado, os planos de saúde sustentam que o rol TAXATIVO garante segurança jurídica e possibilita convênios a preços mais acessíveis. Do outro, grupos que atuam em defesa do direito do consumidor, associações ligadas a pessoas com deficiências e autismo e pacientes com doenças complexas defendem que o rol EXEMPLIFICATIVO garante o amplo acesso a tratamentos essenciais para garantir o direito à saúde dos usuários.
O que é rol taxativo
Rol taxativo significa que aquilo que está listado no rol é o que deve ser observado pelos planos de saúde. O que está na lista não comporta exceções, ou seja, pessoas acometidas de doenças com tratamentos que não estejam na relação previamente definida não terão cobertura pelos planos de saúde.
O que é rol exemplificativo
Rol exemplificativo significa que a listagem funcionaria como exemplos do que podem ser cobertos pelas empresas, abrindo espaço para o custeio de tratamentos não listados, ou seja, o plano de saúde é obrigado a cobrir tratamentos prescritos pelos médicos, mesmo que não constem na lista previamente definida.
Com informações: JOTA
