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Com relatoria do deputado federal Sargento Gonçalves (PL/RN), o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal
Com o objetivo principal de promover o reconhecimento pelos serviços prestados por esses profissionais e incentivar os integrantes das forças policiais a participarem de atividades de lazer, esportivas, culturais e de entretenimento como medida de reconhecimento, melhoria da qualidade de vida, além do fortalecimento dos vínculos familiares, o projeto de Lei de nº 1662/2023 de autoria do deputado Fausto Santos Jr., teve o parecer favorável do relator, Sargento Gonçalves (PL/RN).
O PL propõe a alteração da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública.
Sargento Gonçalves celebrou a aprovação dizendo:
“Eu entendo que isso não será um privilégio, mas uma simples compensação. Isso não irá enricar ou deixar o operador de segurança em uma melhor condição financeira, mas é uma forma de reconhecimento por parte da sociedade, da importância desses agentes, operadores que entregam a vida para proteger a população todos os dias.”
O projeto agora aguardará deliberação do presidente da Casa, Arthur Lira, para tramitar nas demais comissões competentes e posteriormente, avançar para votação em plenário.
