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A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta terça-feira (14), que o vereador de Baía Formosa Rodrigo Cipriano (PP) retorne imediatamente ao cargo. Ele teve o mandato cassado em agosto por acumular a função parlamentar com o cargo de assessor de deputado estadual na Assembleia Legislativa do RN.
De acordo com o processo, a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo decidiu que a Câmara Municipal de Baía Formosa “cassou o mandato do vereador por maioria simples de votos, quando somente poderia ter cassado por maioria qualificada, que são 6 votos, correspondentes a 2/3 da Câmara Municipal, que possui 9 vereadores”. Por este motivo, a Casa cometeu uma “infração administrativa” após não respeitar a quantidade mínima de votos exigida em decreto, segundo a relatora.
O presidente da Câmara de Baía Formosa, Toninho Madeiro (Republicanos), informou que a Casa ainda não foi notificada da decisão. Quando a notificação for feita, Rodrigo Cipriano deverá tomar posse em até 5 dias.
A cassação
A votação do caso na Câmara de Baía Formosa aconteceu no dia 8 de agosto – foram cinco votos a quatro. Rodrigo Cipriano foi denunciado por acúmulo de cargos. Além de vereador, ele tinha sido empossado como auxiliar político no gabinete do deputado estadual Luiz Eduardo, do Solidariedade, na Assembleia.
A votação para retirar o mandato do vereador tinha sido adiada em maio por causa de uma decisão liminar da Justiça. Na ocasião, Rodrigo entrou com um mandado de segurança alegando que a Casa não seguiu o rito do processo para votar a cassação.
O presidente da Câmara leu um posicionamento do Ministério Público contrário ao vereador como justificativa para manter a votação.
