O plenário do STM durante sessão de julgamento. Foto: Divulgação STM.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelou que o estelionato é uma das maiores tendências entre os criminosos no País. Nos últimos cinco anos, o número de registros deste tipo de crime quadruplicou. Esse fenômeno que tendencialmente deságua nos tribunais também passou a atingir as fileiras militares. Pelo segundo ano consecutivo, o crime de estelionato foi o principal tema dos processos distribuídos ao Superior Tribunal Militar (STM), a instância máxima da Justiça Militar da União (JMU). Procurado, o tribunal não se manifestou.
O crime de estelionato possui a mesma definição no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal, que é utilizado no julgamento de civis. Ambos descrevem essa prática criminosa como o ato de “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.
Apesar de o crime de estelionato ter crescido tanto no meio civil como militar, há diferenças na maneira como os golpes são aplicados em cada esfera. O Estadão analisou os processos de estelionato que foram finalizados pelo STM e identificou que parte deles contou com o envolvimento de civis. A maioria dos casos está relacionada a tentativas de fraudar procedimentos para desviar, ou manter, pensões de militares mortos. Já o estelionato processado pela Justiça comum envolve, na maioria dos casos, golpes pela internet.
A Justiça Militar tem competência para julgar civis por crimes militares, como, por exemplo, os cometidos contra o patrimônio das Forças Armadas.
Estadão
