Foto: Ilustrativa
Uma sentença judicial histórica condenou a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Limpeza Pública do Estado do RN (COOPLIMPE) e o Município de Monte Alegre por fraude trabalhista.
Processo Judicial Eletrônico / Data da Autuação: 22/09/2023
Valor da causa: R$ 2.054.170,02
A decisão, fruto de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação, revela uma tentativa de mascarar relações de emprego legítimas sob a estrutura de uma cooperativa.
O tribunal apurou que a COOPLIMPE utilizava-se do cooperativismo de fachada para negar direitos trabalhistas. A sentença obriga a formalização dos vínculos empregatícios e a adesão às cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho. Além disso, determina o pagamento de indenizações por danos morais coletivos.
O envolvimento do Município de Monte Alegre na contratação dos serviços através da cooperativa também foi destacado. A decisão judicial enfatiza a responsabilidade do município na observância das normas trabalhistas, mesmo em contextos de terceirização.
Fonte: Justiça Potiguar
