Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o relator Luiz Carlos Motta, ministra Simone Tebet irá apresentar opções de corte até a próxima semana; Randolfe Rodrigues afirma que veto não visa alocar recursos para o Novo PAC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 22, a Lei Orçamentária Anual (LOA) com vetos que incluem um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão. A informação foi confirmada pelo relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), e pelo senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23.
Segundo Randolfe, foi mantido o valor de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para campanhas municipais, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. A cifra é recorde para eleições do Poder Executivo nos municípios. “Falando pela área econômica do governo, até poderíamos optar ou preferir um fundo menor, mas foi uma decisão do Congresso”, disse.
Já o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas de comissão, aprovadas pelo Congresso em R$ 16,6 bilhões, foi necessário devido à diferença entre o IPCA estimado e o realizado — a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre projeção de alta de 4,85%.
Estadão
