Foto: Arte/g1
Circulam nas redes sociais postagens que dizem que o governo do presidente Lula (PT) legalizou o aborto no Brasil com até nove meses de gravidez. É #FAKE.
A mensagem, disseminada diz: “Governo Lula legaliza aborto com até nove meses de gestação”. Há outros textos nas redes sociais de teor semelhante.
Trata-se de uma informação falsa. O governo Lula não ampliou as situações em que o aborto é permitido no Brasil nem o “legalizou”. O aborto é crime previsto no Brasil desde o Código Penal de 1940. Desde então, essa mesma lei prevê duas exceções nas quais a interrupção da gravidez pode ocorrer:
- quando houver em risco a vida da gestante;
- quando a gravidez for resultado de estupro.
Há uma terceira exceção: em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que também não é crime fazer aborto em caso de anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto. Com informações do g1.
