Foto: Arquivo da Agência Brasil
Em um novo capítulo do embate entre Legislativo e Judiciário, o Senado prepara uma reação ao julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas, como a maconha, para uso pessoal, que será retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, 6. Desde setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas poderá ser votada pelos senadores.
Expectativa do relator do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), é de que o projeto seja aprovado na CCJ e siga para o plenário da Casa no mesmo dia.
Com um discurso comum aos parlamentares nos últimos anos, o senador Efraim Filho (União-PB), relator da PEC, afirma que é papel do Congresso uma definição sobre o assunto. “A competência para legislar sobre o tema é do Poder Legislativo e, por diversas oportunidades nos últimos anos, o parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, afirmou. Para o senador, não houve omissão ou inércia do Congresso que justifique o que chamou de “ativismo judicial” por parte dos tribunais.
Pela norma em vigor, aprovada pelo Congresso em 2006, o porte de drogas para uso pessoal é considerado crime, mas não leva à prisão. Entre as penas aplicadas, estão a prestação de serviços à comunidade e o cumprimento de medidas socioeducativas por até dez meses.
Estadão
