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A vereadora Carla Simone, presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, apresentou o Projeto de Lei nº 018/2024 que dispõe sobre a Promoção da Acessibilidade Universal em espaços públicos e privados no município.
De acordo com a vereadora, a falta de acessibilidade ocorre principalmente quando uma pessoa que usa cadeiras de rodas deseja fazer uma compra ou adentrar em espaço público, mas não existe rampa de acesso. Acontece quando uma pessoa cega vai a um restaurante e ela não tem cardápio em braile. Ocorre quando uma pessoa surda quer assistir a um vídeo, mas ele está sem legenda e tradução para Libras (Língua Brasileira de Sinais).
Ainda de acordo com Carla Simone, é preciso estabelecer diretrizes e normas para que edificações, transporte, comunicação e outros elementos sejam projetados e adaptados de forma a permitir o acesso e a utilização por todas as pessoas, assegurando assim, a autonomia das pessoas com deficiência e oportunidade de acesso para todas.