Foto; Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que estabelece multa para condenados por corrupção equivalente ao dobro do valor que foi desviado. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, ou seja, sem previsão de análise em plenário caso não haja recurso.
O projeto altera o Código Penal para estabelecer que o dobro do valor deve ser aplicado em casos de desvio ou da vantagem indevida, considerados crimes de peculato,
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