Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
STF julga ação do PDT sobre papel das Forças Armadas. Relator, Fux deixou claro em voto que a Constituição não encoraja ‘ruptura democrática’. Barroso, Dino, Fachin e Mendonça acompanharam posição
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar de 5 votos a 0 nesta segunda-feira (1º) para esclarecer, em uma ação apresentada pelo PDT, os limites para a atuação das Forças Armadas.
Relator da ação, Luiz Fux votou na sexta (29) para dizer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática (veja mais trechos abaixo). O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto.
Neste domingo, Flávio Dino também votou para acompanhar a posição de Fux – mas, diferentemente de Barroso, depositou um voto por escrito com mais argumentos.
Nesta segunda-feira, os ministros Luiz Edson Fachin e André Mendonça também acompanharam o voto do relator. Portanto, o placar está 5 a 0.
