Foto: Ascom/TJRN.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovou nesta quarta-feira (22) a minuta de um projeto de lei que extingue cargos efetivos e cria, no lugar, novos cargos comissionados – que podem ser nomeados e exonerados livremente, sem a necessidade de concurso público.
O projeto aprovado pelos desembargadores agora será enviado para análise da Assembleia Legislativa.
De acordo com a proposta, serão criados 167 cargos comissionados para assessorar os juízes de primeira instância e desembargadores. As nomeações começariam em 2025. Para isso, seriam extintos 85 cargos efetivos de analista e 28 de oficiais de Justiça.
O TJRN afirma que a extinção dos cargos de analista não terá impactos sobre o concurso público em vigor, já que o certame não previa o preenchimento desses cargos.
Segundo o tribunal, o concurso público para os cargos efetivos em andamento deverá ser homologado até o fim de junho, “possibilitando que o TJRN reforce também o corpo técnico das secretarias unificadas para melhorar a produtividade do Judiciário em primeiro e em segundo graus”.
Quanto aos cargos de oficial de Justiça, o Tribunal de Justiça aponta que atualmente há 114 vagos e, mesmo com a extinção de 28, ainda sobram 86 vagos que poderão ser ocupados com a convocação dos aprovados durante a vigência do concurso.
O tribunal argumenta que, até o dia 31 de maio, será implantado no Poder Judiciário do RN o domicílio judicial eletrônico para grandes litigantes, uma tendência nacional, que reduzirá a expedição de mandados físicos, com estimativa de redução de 90% dos custos de expedição de comunicações em papel, inclusive por oficiais de Justiça.
Alguns tribunais estaduais já estão extinguindo a função de oficial de justiça e redistribuindo os servidores para outras atividades.
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