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Recomendação do MPRN ressalta que a prefeita deve arcar com custos da nova pintura
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou recomendação para que a prefeita do município de São José de Campestre custeie, com recursos próprios, a pintura dos prédios e equipamentos públicos que apresentem as cores azul e amarelo. Na nova pintura, devem ser aplicadas cores neutras que não proporcionem identificação com o partido político ao qual a gestora é filiada. O documento reforça que caracteriza ato de improbidade administrativa o desrespeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, previsto na Constituição.
A recomendação do MPRN frisa ainda que na gestão pública, o uso de cores coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal.
A recomendação expressa que as providências necessárias para alterar as cores dos imóveis e equipamentos públicos devem ser realizadas no prazo de 30 dias. Além disso, a prefeita deve comprovar a nova pintura com cores neutras por meio de documentos e fotos, como também a utilização de recursos próprios para realização do serviço.
