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Uma falha no dever de manutenção de fiação elétrica em via púbica causou dor e sofrimento para uma família de Natal: em 25 de janeiro de 2011, um motociclista trafegava em sua motocicleta, na Avenida Interventor Mário Câmara, quando foi surpreendido pela fiação de rede elétrica exposta no chão. A fiação enroscou-se na vítima e fez com que colidisse com uma palmeira que causou sua morte.
O caso chegou ao Poder Judiciário que, em primeira instância, condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern a pagar pensão a viúva e ao filho da vítima, no valor de 2/3 do valor da remuneração do falecido, sendo a parcela proporcional da companheira devida até quando a vítima completaria 70 anos de idade, e do filho menor até a sua idade de 25 anos.
A sentença estipulou que o marco inicial do pensionamento é a data do óbito, bem como condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 187.400,00. No entanto, a Cosern recorreu alegando que a sentença deve ser declarada nula, na medida em que o valor do dano material e moral está destoante do pedido feito pelos autores.
Entretanto, os desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, por maioria de votos, mantiveram a condenação da empresa, mas adequaram a sentença ao que foi pedido pelos autores da ação para estabelecer o dano moral em R$ 109 mil e o dano material até que a vítima completasse 65 anos.
Quando analisou os autos, o relator, desembargador Expedito Ferreira verificou que, de fato, o valor do dano moral pleiteado na ação é inferior ao estabelecido na sentença, de forma que impôs a redução deste para vinculação ao que foi pedido pela autora, obedecendo-se, assim, o pedido da congruência. Assim, o valor desta condenação foi de R$ 109 mil.
Em relação ao dano material, a decisão de primeiro grau estabeleceu os valores do dano material, fixando o conteúdo da pensão em 2/3 do valor da remuneração do falecido, até que a vítima completasse 70 anos. Entretanto, como a autora somente pleiteou a pensão até que a vítima completasse 65 anos, a sentença também foi adequada aos limites do pedido neste ponto.
A cosern sempre negando sua responsabilidades, esta negando direito a seus funcionários a 16 anos quando nega o PCCS e ainda assim tenta negar a essa familia o minimo que resta para ser feito.
PARABÉNS COSERN, se você nega o direito aqueles que ajudaram colher tantos prêmios, imagina a uma família vítima do seu produto
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