A IMPORTÂNCIA DA DEFINIÇÃO DO PAPEL SOCIAL DAS COMUNIDADES NAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA CONTENÇÃO DO AVANÇO DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE – UMA BREVE REFLEXÃO.
TENENTE CORONEL QOPM JAIR JÚNIOR – CMT DO 3 º BPM DA PMRN.
BATALHÃO TRAMPOLIM DA VITÓRIA.
Ao constatarmos a banalização da Violência apontada pelos crescentes índices de criminalidade nas comunidades, onde o aumento do consumo e venda de drogas lícitas e ilícitas são seu ponto de ignição, e que, por conseguinte trazem pânico a toda comunidade, gerando muito desconforto a toda sociedade, onde o ser humano, essencialmente as pessoas inocentes, se tornam vítimas em potencial dessa mazela social, trazemos à baila uma breve reflexão, para solução da contenção do aumento da Violência e da Criminalidade em nosso meio social. Bem sabemos que hoje as pessoas em geral vivem com medo de sofrerem qualquer afronta, que pode ser manifestada de forma física ou moral, onde o sonho de todos é ter a sensação de Segurança Plena.
Culturalmente, em relação ao tema Segurança Pública, invocamos os direitos preconizados na nossa Carta Magna, avocando a máxima, em cobrar o papel legal e social do Estado, pois todos nós pagamos impostos, e culpamos, em geral, as Instituições Policiais, a Justiça e seus desdobramentos, dirigidos pelos seus gestores.
A célula inicial da sociedade é a Família, primeira comunidade na qual o indivíduo se vê inserido, e é através dela que a pessoa humana tem as primeiras noções de convivência social, dos valores e princípios que devem ser observados para um viver harmonioso entre semelhantes. Preconizamos que é no seio da Família que o indivíduo começa a ter a noção da importância do próximo e, sobretudo, do respeito que a ele deve ser dispensado pelo simples fato de se tratar de um ser humano, seu semelhante, com iguais sentimentos, anseios, angústias, enfim, tudo aquilo que é inerente aos seres humanos.
É fato que uma pessoa que cresce em um ambiente saudável, harmonioso, onde impera o afeto e o respeito mútuos, será um adulto consciente, preparado para a vida, cujos valores e princípios jamais lhe permitirão atentar contra a vida e o patrimônio de outro ser humano.
Acreditamos que a responsabilidade da família, independentemente de classe social, deve ser entendida pela obrigação legal de responder pelos atos praticados por seus filhos diretamente, quando crianças ou adolescentes, ou indireta quando adultos, onde na visão comunitária de Segurança Pública, os pais têm obrigação de orientar seus filhos a respeitarem os valores éticos, morais, legais, ensinando-os as regras do respeito mútuo, como viver bem em sociedade, não cometendo o grave erro de querer delegar tal nobre missão a escola, a igreja ou ao Estado.
Podemos perceber atualmente alguns de nossos jovens se afundando no submundo das drogas e/ou crimes, causados por variados fatores, os quais destacamos o abandono, essencialmente moral e social por parte de seus pais, no tocante ao processo educacional de responsabilidade de genitores ou responsáveis em relação à educação de seus filhos, fato esse que tem participação essencial na formação do caráter dos jovens, futuro adulto, aliados a modernidade negativa do livre acesso a todas as informações do mundo globalizado sem a devida supervisão.
Se cada ser humano se preocupar com essa pequena, mas fundamental comunidade chamada Família, buscando sempre um convívio pautado no respeito mútuo, de modo que isto seja incutido na consciência dos jovens e das crianças, pois a elas estão integradas esses valores básicos, não apenas falando, mas, sobretudo agindo de maneira condizente com as palavras ensinadas, pois o exemplo dos adultos é essencial nesse sentido, onde certamente no futuro da Segurança Pública teremos dias melhores, já que cada cidadão terá consciência do respeito que deve ter com o próximo e com as coisas do seu semelhante.
Conscientizados da Responsabilidade Comunitária, o que pode efetivamente fazer o cidadão e os demais atores sociais de forma prática na contenção da Violência e da criminalidade? E o papel do Estado nesse contexto? A busca pela construção de uma nova visão de cidadania consciente é o que se pretende dar ênfase na responsabilidade da sociedade pela Segurança Pública, aliada as instituições policias e a justiça, responsabilidade do Estado.
Contudo, esquecemos todos, de que como cidadão, devemos assumir o nosso papel social nesse contexto, essencial na contenção do avanço da Violência e da Criminalidade, onde constatamos que a manifestação do Crime está diretamente relacionada à soma da tendência do criminoso, aliado a oportunidade ofertada pela facilitação, seja por ausência das polícias em sua forma ostensiva, ou ainda, ausência da polícia judiciária, e conseguinte falta de investigação, motivando a impunidade, onde, somando-se ainda a falta da prática de procedimentos básicos de segurança por parte do cidadão, tais como desrespeito as normas de trânsito, o consumo de álcool em excesso, o saque de dinheiro em local ermo, o abandono de uma criança em casa sozinha, a utilização de meios eletrônicos inseguros nas transações comerciais, dentre outras condutas, que tomamos por exemplo prático, como também, a falta de entrosamento dos demais atores sociais, como a imprensa, a igreja, a escola, o comércio, as entidades de classes, os clubes sociais, e outros mais, que formam as comunidades, e podem trazer informações preciosas para a inteligência policial e análise criminal.
Estes fatores somados ao geoprocessamento criminal, tornam as ações da polícia mais inteligentes e mais efetivas, como também propiciam um maior sucesso no Programa de Polícia Comunitária, que já foi consumado no Brasil.
Permite ainda, a solidificação do Projeto de Polícia Pacificadora em Comunidades que já foram dominadas pelos criminosos e, além da ampliação do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas) e do Policiamento Escolar, demonstrando que as ações da Polícia Tradicional se tornaram obsoletas e ineficazes, precisando haver cada vez mais entrosamento e cooperação entre as polícias e as comunidades.
Ao conhecer e estudar o Sistema de Segurança Pública, todos nós estamos dando passos largos na contenção da Violência e do Crime. Garantir a Segurança Pública não é uma responsabilidade exclusiva do Estado, a ser exercida por meio dos seus órgãos próprios (Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civis, Militares e Corpos de Bombeiros), mas também de cada cidadão, aliado aos demais atores sociais que compõe a sociedade organizada.
É preciso também maior comprometimento dos demais Atores Sociais que formam a comunidade, onde juntos com a polícia, elaborem medidas mais eficazes e possíveis de serem realizadas, e que sejam ainda despidas de politicagem, permitindo verdadeiramente uma mudança de mentalidade, onde todos os cidadãos na sociedade organizada lutem pela restauração de valores éticos, morais e preservação da dignidade da pessoa humana, quebrando-se paradigmas, onde cada um faz apenas o seu papel isolado, e sem investindo, principalmente na base de qualquer sociedade, a Família.
A solução vem a ser uma atitude proativa no papel da Família na formação do indivíduo, de sua consciência moral, ética, como também garantir informações valiosas que colaborem com as autoridades policiais na prevenção ou elucidação de crimes, aliadas a tolerância zero para a corrupção de qualquer autoridade ou gestor público, com punições severas e ostensivas. Desta forma acreditamos, que esta seja a única maneira de se atingir índices toleráveis em relação à criminalidade e a violência em todas as comunidades, favorecendo a melhoria da Segurança Pública em nosso país e, assim, poderemos cumprir o ditame legal estampado no artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
O que reforça a filosofia da Polícia Inteligente, que de forma interativa e comunitária resolve os problemas de Segurança Pública envolvendo todos os atores sociais que integram as comunidades em qualquer lugar do planeta.
JAIR JUSTINO PEREIRA JÚNIOR – TC QOPM
