Atualmente, prazo é considerado apenas após leitura em sessão do Congresso

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta terça-feira (12) que vai entregar ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, projeto de resolução que determina a votação de vetos presidenciais no prazo de 30 dias após o recebimento. Atualmente, é considerado o prazo de 30 dias após a leitura dos vetos em sessão do Congresso, e não a sua publicação no Diário Oficial.

Passados os 30 dias, o veto passa a trancar a pauta. A proposta altera o Regimento Comum do Congresso Nacional. Atualmente, estão prontos para a pauta do Congresso 3.312 vetos, de 225 projetos desde o ano 2000.

Henrique Eduardo Alves considera a apresentação da proposta como um dever para terminar com a omissão do Legislativo. “Esta casa não pode abrir mão, cometer a omissão que tem cometido com os vetos, seja de que presidente da República for, atual ou do passado”, comentou. “Os vetos não eram lidos, e as matérias não eram apreciadas. Mas nossa omissão passada não acontecerá mais. O que passou, passou. E a última palavra do Legislativo seja de votar os vetos.”

Ao anunciar a proposta no Plenário, Henrique Eduardo Alves recebeu o apoio dos líderes partidários, que apontaram o projeto como um “marco zero” para a análise dos vetos.

A proposta deve ser entregue nesta quarta-feira (13) ao presidente do Congresso, em reunião com todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados

O prefeito do município de Nova Cruz, Cid Arruda, e o presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, assinaram nesta segunda feira, 11, a celebração de um convênio oficializando a cessão de uma unidade móvel do OdontoSesc, para atender a demanda da população do município pelo período de 90 dias.

 O prefeito Cid Arruda destacou a importância em receber a unidade do OdontoSesc. “É um benefício muito grande, principalmente para a população carente da cidade. A  Prefeitura não pode fazer tudo sozinha, por isso a importância de parcerias como esta, onde o Sesc extrapola os seus domínios de atender aos comerciários, chegando desta forma à população em  geral”, destacou.

O presidente do Sistema Fecomércio, Marcelo Queiroz, ressaltou sua satisfação em levar para o município de Nova Cruz a unidade móvel de odontologia. “É um prazer voltar à cidade de Nova Cruz, trazendo a unidade móvel de odontologia. E este retorno se deve também à ação do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Nova Cruz, Raimundo Martins”, lembrou o presidente Marcelo Queiroz.

A gerente da I URSAP/SESAP, Flávia Emerenciano, representou o secretário de Saúde do Estado, Esaú Gerino, durante a celebração do convênio entre o município de Nova Cruz e o Sistema Fecomércio.

O ODONTOSESC – unidade móvel montada em uma carreta – leva a assistência odontológica e a educação em saúde bucal às comunidades de baixa renda, com qualidade, segurança e conforto.

Em um país onde 64% das pessoas têm acesso restrito à atenção odontológica, é de enorme relevância o trabalho do OdontoSESC, tanto em odontologia quanto em educação em saúde e formação de agentes multiplicadores.

Extrapolando o atendimento clínico, o projeto enfatiza, também, a capacitação dos recursos humanos locais, com vistas a garantir a disseminação das informações sobre saúde bucal.

O foco é a difusão de ações de prevenção, reduzindo a instalação de doenças dessa natureza nas populações assistidas

A unidade do OdontoSesc vai passar os próximos 90 dias úteis no município de Nova Cruz, no bairro Frei Damião, realizando atendimentos previamente agendados, de segunda a sexta-feira, priorizando o atendimento aos comerciários, estudantes e a população mais carente do município.

Estou chegando aos meus 75 anos de vida. Desejo a presença de todos os amigos para na companhia de Cristo, celebrar estes anos bem vividos.

Ficarei muito feliz com sua presença na missa do dia 12 de março de 2013, às 19 horas na Igraja Católica de São José de Mipibu/RN

RAY

Foto: Divulgação.

As sérias dificuldades de funcionamento do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu, foram destaque em plenário no pronunciamento do deputado Fábio Dantas (PHS). O parlamentar disse que a população está cada vez mais prejudicada pela precariedade dos serviços do hospital que é classificado como regional, mas que atualmente está servindo apenas como um posto de saúde.

“O sistema não funciona por vários fatores, mas em especial pela falta de médicos e profissionais para atender procedimentos de urgência”, disse Fábio Dantas. O deputado fez uma denúncia: a de que o problema também é agravado pelo fato da maioria dos médicos serem oriundos de João Pessoa: “Eles já vem de plantões em diversos municípios e fazem do hospital regional simplesmente um dormitório e no outro dia retornam aos seus municípios e isso é preocupante”, disse.

Apesar da região contar com atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), muitos procedimentos não tem condição de ser realizados em São José. O presidente da Casa, Ricardo Motta (PMN), sugeriu ao colega que apresente requerimento solicitando ao governo providências para destravar o atendimento.

Fábio Dantas também foi aparteado pelos colegas Tomba Farias (PSB) e George Soares (PR) que endossaram sua preocupação com a saúde pública no RN. Toma questionou a implantação do cartão SUS: “A descentralização é importante para resolver o problema da saúde no estado, porque superlota o hospital Walfredo Gurgel e outros da cidade”, disse.

Foto: Mariana Di Pietro

O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), espera que a isenção da cesta básica – proposta pela oposição há seis meses, vetada pela chefe do Executivo e agora vendida como ideia de seu governo – estimule a presidente Dilma Rousseff a também acatar projeto de lei do senador democrata que acaba com imposto no material escolar. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados e não avança, de acordo com o parlamentar, por má vontade de aliados do governo federal.

“Meu projeto está travado no Congresso por conta da ação do governo, que não quer ver essa matéria aprovada. Espero que a presidente, mesmo que vete meu projeto, tenha a iniciativa de fazer a mesma coisa que fez com a cesta básica: pegue a ideia da oposição e a execute porque o Brasil precisa de boas iniciativas como essa”, disse o senador pelo Rio Grande do Norte.

Nessa sexta-feira (8), a presidente Dilma Rousseff ocupou a rede nacional de rádio e televisão para anunciar isenção de alguns produtos da cesta básica. Em setembro de 2012, a mesma proposta, feita pela oposição, foi vetada pela chefe do Executivo. Com a desoneração, o governo deixará de arrecadar R$ 5,5 bilhões em impostos federais em 2013 e R$ 7,3 bilhões por ano a partir do ano que vem.

“O que eu peço é que a mesma isenção usada para a cesta básica seja usada para meu projeto. É uma matéria importante, principalmente, para acabar com a evasão escolar já que muito pai de família deixa de matricular seus filhos por não ter como comprar caderno, lápis, borracha, livros e outros artigos escolares para todos”, disse. O imposto de alguns itens escolares chega a quase 50%. Projeto do Agripino isenta esses itens do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na noite deste sábado (9), a governadora Rosalba Ciarlini prestigiou o lançamento de ‘Flor do Caribe’, próxima novela global a estrear na segunda-feira (11), na faixa das 18h, e ambientada em solo potiguar. Realizada no Iate Clube de Natal, a cerimônia de lançamento contou com a presença da atriz Bete Mendes que interpreta, na trama, a personagem dona Olívia e a da atriz revelação eleita pelo prêmio Melhores do Ano, a potiguar Titina Medeiros.

Para a governadora Rosalba Ciarlini, a exibição de cenas gravadas no Rio Grande do Norte em uma novela global irá contribuir para impulsionar o turismo nacional e internacional. “Nós temos que divulgar cada vez mais as nossas belezas e essa é uma oportunidade única, pois com certeza essa novela terá um índice de audiência altíssimo e levará as belezas do nosso Estado para todo o Brasil e para o exterior.

As imagens são belíssimas e retratam fielmente toda a riqueza da nossa gente e das nossas paisagens. Tudo isso vai ser muito convidativo para que as pessoas possam querer vir conhecer o Rio Grande do Norte”, afirmou a chefe do Executivo Estadual.

Presente no lançamento da nova novela, a atriz Bete Mendes falou da felicidade em participar da novela e de vir à Natal para fazer o lançamento da trama na capital potiguar. “Para mim, é um prazo imenso integrar o elenco desta novela que tem cenas tão lindas gravadas no Rio Grande do Norte. Além disso, é uma alegria ainda maior poder vir aqui apresentar a novela a vocês”, pontuou Bete Mendes.

Durante o lançamento, a governadora esteve acompanhada do secretário chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, da secretária extraordinária de Cultura, Isaura Rosado e do secretário de comunicação, Edilson Braga.

FLOR DO CARIBE

Ambientada entre as belas paisagens do Rio Grande do Norte, a trama escrita pelo autor Walther Negrão e dirigida por Jayme Monjardim, se apóia no triângulo amoroso formado por Ester (Grazi Massafera), Cassiano (Henri Castelli) e Alberto (Igor Rickli).

Ao todo, foram oito cidades e cerca de dois mil quilômetros percorridos para gravar as cenas da novela no Rio Grande do Norte, durante pouco mais de 40 dias. Entre as principais locações utilizadas pela equipe da trama estão a fictícia Vila dos Ventos, que fica entre as dunas do Rosado e de Jenipabu, além da base área de Parnamirim, a Mina Brejuí, as salinas de Macau, o município de Currais Novos e, ainda, o mar de Pipa e de Baía Formosa.

Aniversariou o pequeno Victor, filho do casal amigo, Adelson Reis e Danielly.

A festa preparada para Victor aconteceu no sábado 09, no Buffet Sapekas Play, Natal/RN. Victor foi prestigiado com a presença do vice-governador do Estado, Robinson Faria.

O governo federal protagoniza uma série de contradições em sua gestão. Para o deputado Felipe Maia (DEM), a principal delas é gastar R$ 212 bilhões com despesas de custeio da Presidência e dos ministérios e se investir somente R$ 50 bilhões em infraestrutura, como ocorreu em 2012. “Não satisfeito com gastos tão altos com o pagamento da máquina pública, o governo cria o 39° ministério para acomodar mais apadrinhados. O governo não consegue planejar suas despesas e quando executa, gasta mal. Ou seja, uma demonstração clara de falta de gestão”, ressalta o parlamentar.

Ainda no campo das incoerências, em 2012 a população brasileira pagou R$ 1,5 trilhão em impostos, mas o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu somente 0,9%. O grande problema, de acordo com o deputado, foi a falta de investimentos na infraestrutura do Brasil. O Orçamento do ano passado previa R$ 115 bilhões para serem investidos no país. Entretanto, apenas R$ 50 bilhões foram efetivamente desembolsados. Segundo relatório do Tesouro Nacional, o Ministério dos Transportes, detentor de grande parte das obras de infraestrutura, teve seu investimento encolhido em R$ 4,3 bilhões em 2012 em relação a 2011.

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), reuniu no início da noite desta segunda-feira sua equipe de secretários, no salão dos grandes atos, no Palácio da Resistência. Na reunião, a prefeita fez, com seus auxiliares, uma avaliação do primeiro bimestre da gestão Todos por Mossoró.

Na pauta, discussão sobre as metas alcançadas, ações a serem executadas nas próximas semanas e projetos que devem acontecer nos próximos meses.

Foto: Divulgação.

Em uma coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (11), a governadora Rosalba Ciarlini apresentou à imprensa um balanço da reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, realizada no último sábado (9), com a presença da cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte. Na ocasião, o RN antecipou de 2015 para 2013 a adesão ao Programa Brasil Mais Seguro, que prevê a redução da criminalidade, promove ações para o fortalecimento das fronteiras, enfrentamento às drogas, criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública, melhoria do sistema prisional, segurança pública para grandes eventos e combate às organizações criminosas.

Dentre os temas abordados ainda na coletiva estiveram a construção de cinco novos presídios no interior, nos moldes da detenção da cidade de Nova Cruz. As áreas para a construção das estruturas que variam entre 220 e 400 vagas, serão erguidas em Ceará-Mirim, Parelhas, Mossoró, Macau e Lajes, com áreas já liberadas e licenciadas, que já contam com recursos de R$ 8 milhões do Ministério da Justiça. Outro ponto trazido pela governadora nesta tarde foi a inclusão no projeto de um laboratório de DNA para Natal, para agilizar a resolução de crimes.

Anteriormente a documentação que registra a contabilidade das gestões passadas era depositada em locais impróprios, em contato com a umidade e espalhada com material sucateado.

Com os efeitos da umidade muitos documentos entraram em processo de desgaste, prejudicando os registros e a contabilidade das gestões passadas.

O Tribunal de Contas do Estado – Sebrae/RN, irá promover um encontro com prefeitos dos 167 municípios do estado para debater ações em prol do fortalecimento da economia local. O evento acontece nesta quarta-feira (13), em Natal, e tem como objetivo mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos, existe no ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.

O encontro é destinado a gestores municipais, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores, e vai unir esforços para tirar do papel a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. De acordo com nota divulgada pelo TCE nesta segunda-feira (11), em muitos municípios, a Lei Geral já está regulamentada, mas não foi implementada, ou seja, os benefícios estabelecidos nessa legislação ainda não estão ao alcance das micro e pequenas empresas.

“A ideia é, nesse evento, esclarecer as vantagens que a legislação proporciona não só aos empresários, mas à cidade como um todo”, diz a nota. Durante o encontro, será assinado um termo de adesão ao Projeto Prosperar, que será celebrado entre prefeituras, o Sebrae no Rio Grande do Norte e o TCE-RN. O objetivo do projeto é reunir esforços e o acompanhamento das ações para a aplicação da lei e a contratação de pequenas empresas nas aquisições de bens e serviços por parte da administração municipal.

As inscrições para o evento podem ser feitas pela internet, através do endereço www.tce.rn.gov.br .