Atualmente, prazo é considerado apenas após leitura em sessão do Congresso
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta terça-feira (12) que vai entregar ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, projeto de resolução que determina a votação de vetos presidenciais no prazo de 30 dias após o recebimento. Atualmente, é considerado o prazo de 30 dias após a leitura dos vetos em sessão do Congresso, e não a sua publicação no Diário Oficial.
Passados os 30 dias, o veto passa a trancar a pauta. A proposta altera o Regimento Comum do Congresso Nacional. Atualmente, estão prontos para a pauta do Congresso 3.312 vetos, de 225 projetos desde o ano 2000.
Henrique Eduardo Alves considera a apresentação da proposta como um dever para terminar com a omissão do Legislativo. “Esta casa não pode abrir mão, cometer a omissão que tem cometido com os vetos, seja de que presidente da República for, atual ou do passado”, comentou. “Os vetos não eram lidos, e as matérias não eram apreciadas. Mas nossa omissão passada não acontecerá mais. O que passou, passou. E a última palavra do Legislativo seja de votar os vetos.”
Ao anunciar a proposta no Plenário, Henrique Eduardo Alves recebeu o apoio dos líderes partidários, que apontaram o projeto como um “marco zero” para a análise dos vetos.
A proposta deve ser entregue nesta quarta-feira (13) ao presidente do Congresso, em reunião com todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados
