Fotos: Alex Régis
O prefeito Carlos Eduardo lançou na manhã desta terça-feira, 16, o Projeto de Cidadania Fiscal, elaborado pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A solenidade foi realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão e contou com a presença de representantes de várias secretarias do município, da iniciativa privada e imprensa.
O projeto Cidadania Fiscal tem como meta primordial oferecer ao contribuinte a possibilidade de regularizar o débito com o município em condições especiais de parcelamento. Além de promover ao mesmo tempo o aumento da arrecadação municipal, o projeto também oferece medidas para inibir e coibir a sonegação fiscal, através da fiscalização permanente, análise de dados e cruzamento de informações entre Semut, Receita Federal e Ministério Público do Estado.
O projeto será enviado à Câmara Municipal no dia 1º de agosto. Para o prefeito Carlos Eduardo, é fundamental a participação da sociedade civil organizada e das instituições que representam o setor empresarial na efetivação das referidas medidas fiscais. “A Prefeitura do Natal está aberta para discussões. É preciso que a gente tenha a capacidade de dialogar para fazer o melhor possível para a cidade do Natal”.
Na ocasião, ele garantiu que serão oferecidos incentivos fiscais (IPTU e ISS) para os que resolverem morar ou abrir negócios no bairro da Ribeira. “Oferecemos esses mesmos incentivos na nossa primeira administração. Vamos atualizar as medidas, seguindo o mesmo modelo e enviar à Câmara Municipal”. O projeto de revitalização do bairro já foi, inclusive, apresentado em recentes reuniões na sede da Associação Comercial e na própria Prefeitura. “Fomos contemplados com R$ 41 milhões do PAC Cidades Históricas e estamos aguardando o governo liberar os recursos para proceder com as obras.”
