Brasílias (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu, nesta terça-feira (5), o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis. Também participaram da reunião procuradores de Justiça de outros 25 estados e do Distrito Federal
Durante o encontro eles agradeceram ao deputado pelos encaminhamentos dados em relação à PEC 37/2011. Em nome dos colegas do MP do Rio Grande do Norte, o procurador-geral Rinaldo Reis declarou que o presidente da Casa “orientou e fomentou a conciliação”, garantindo que o Ministério Público brasileiro passasse a trabalhar junto ao legislativo.
O procurador-geral Justiça do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel Rabello, afirmou que os procuradores reconhecem a importância de Henrique para o parlamento e lamentam o término do mandato do presidente.
PEC 37
A Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 foi apresentada pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), em 2011, com o argumento de que investigações próprias do Ministério Público não possuíam regras claras e não permitiam o acesso dos investigados aos autos.
A PEC dava poder exclusivo às polícias para realizar investigações criminais, retirando essa possibilidade do Ministério Público. A Câmara dos Deputados retirou o assunto da pauta, após uma serie de protestos ocorridos no Brasil em 2013.
