Entidades estabelecem prazo para que Governo cumpra leis relativas aos militares estaduais

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Fotos: Canindé Soares

Centenas de praças do Estado, entre membros da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do RN (ASSPMBM/RN) e das demais entidades representativas estiveram reunidos em Assembleia Extraordinária na tarde nesta quarta-feira (11), no Clube Tiradentes, para discutir entre diversos temas; demandas previstas em lei que são descumpridas pelo governo, as escalas compulsórias e o não pagamento das diárias operacionais por parte do Governo do Estado. Houve ainda um momento de oração em sinal de luto e respeito ao colega de profissão, cabo Estevam Barbosa, assassinado na noite da última segunda-feira (09).

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Segundo o Presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques, a questão da vulnerabilidade dos profissionais e a falta de cumprimento das legislações estaduais, a exemplo da LC 463/2012, que trata dos níveis do subsídio e a remuneração de acordo com o posto e a graduação, têm deixado os praças cada vez mais descontentes. “Os policiais estão realmente insatisfeitos e cobram medidas práticas e rápidas. Por isso, hoje, delimitamos que o prazo para que o governo cumpra leis que já estão em vigor, mas são descumpridas, será o final do mês de março”. A próxima assembleia geral ficou marcada para o dia 31 de março, às 15h, no Clube Tiradentes, sede da Associação.

A assembleia, que contou ainda com representantes de diversas associações do Estado, também discutiu a respeito das escalas compulsórias, diante da proximidade do carnaval. Tony Fernandes, Presidente da Associação de Praças de Mossoró, esteve presente junto a uma comitiva e expôs a apreensão dos policiais diante do assunto.

Uma reunião com a secretária de segurança, Kalina Leite, está marcada para esta quinta-feira (12), oportunidade em que as associações representativas dos militares discutirão essas e outras reivindicações como a luta pela graduação e a continuidade dos cursos para cumprimento da Lei de Promoção de Praças (Lei 515/14) e a criação do Código de Ética.

Além da ASSPMBM/RN, estiveram na assembleia de hoje (11) representantes da Associação de Cabos e Soldados (ACSPM RN); Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM-RN); Associação dos Praças da Polícia Militar do RN (ASPRA- PM RN); Associação de Praças de Mossoró (ASPRAM) e Associação dos Praças da Região Agreste (ASSPRA).

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