A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei nº 107/2015, do Governo do Estado, que trata da regularização fundiária do Distrito Irrigado do Baixo Açu. O projeto corrige uma distorção histórica e assegura a titularidade das terras aos agricultores que compõem o distrito. Eles aguardam há 20 anos por este ato, que permitirá a formalização e o consequente acesso ao crédito rural. O deputado Dison Lisboa (PSD) encampou a bandeira dos irrigantes e defendeu a aprovação do projeto na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, da qual é presidente. O projeto caminha agora para sanção do governador Robinson Faria.
É uma alegria para nós dar essa notícia aos mais de 110 agricultores do Distrito Irrigado do Baixo Açu, que há 20 anos aguardavam a titularidade de suas terras e todos os direitos que um documento como esse proporciona. Eles vão poder acessar linhas de crédito especiais para investir na produção. Será uma mudança significativa na agricultura irrigada do Rio Grande do Norte, avalia Dison Lisboa.
O parlamentar foi o relator do projeto de lei na Comissão de Administração. Em seu relatório, Dison fez duas emendas modificativas e duas aditivas ao projeto de lei original. As medidas, além de disciplinarem a titularidade das terras dos agricultores, apresentam obrigações e responsabilidades dos irrigantes, bem como sanções para aqueles que não cumprirem com tais deveres. Dison também participou de diversas reuniões com a assessoria jurídica do Governo e o secretário de Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Haroldo Abuana, para ajustar o projeto ao seu melhor formato.
