Foto: Marcos Santos/USP
O procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal do Ceará, protocolou nesta quarta-feira (2) ação civil pública solicitando a suspensão da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), programada para os próximos dias 5 e 6. O Ministério da Educação (MEC) confirma o pedido e diz já ter iniciado o processo de defesa junto à Advocacia Geral da União (AGU).
A ação foi apresentada pelo Ministério Público depois de o MEC ter confirmado, na última terça-feira (1º) que irá adiar o exame nas escolas que permanecem ocupadas por estudantes que protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A pasta estima que aproximadamente 191 mil participantes em todo o País serão afetados pela suspensão. Para esses alunos, a prova ocorrerá nos dias 3 e 4 de dezembro. Ao todo, são quase 9 milhões de inscritos no Brasil.
O MEC informa que, em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), já solicitou à AGU que apresente defesa na Justiça Federal, demonstrando o “grave equívoco na argumentação apresentada” pelo procurador.
O ministério justifica que a aplicação do teste para o grupo de 191 mil estudantes afetados pelas ocupações não prejudica a realização da prova. A pasta afirma que, todos os anos, são feitos dois modelos de exames e, consequentemente, duas propostas de redação. “As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência, garantindo igualdade de condições a todos.
Fonte: IG
